MPTCU pede investigação sobre eventuais desvios de recursos para prevenção de tragédias no RS O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou uma investigação sobre eventuais desvios dos recursos emergenciais liberados para a prevenção de tragédias climáticas no Rio Grande do Sul.
TCU autoriza sigilo para viagens de autoridades em aviões da FAB 'por motivos de segurança' O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na terça-feira, 30, uma regra que permite classificar informações de viagens de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) como sigilosas, por "motivos de segurança". A decisão de esconder voos beneficia o vice-presidente da República, os...
TCU arquiva pedido para suspender salário de Chiquinho Brazão na prisão O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o pedido do Ministério Público para suspender os salários do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) enquanto ele estiver preso.
MP pede a TCU bloqueio do fundo partidário do PL por financiar atos golpistas do 8 de janeiro O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas enviou, nesta terça-feira, 19, uma representação ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, pedindo o bloqueio de recursos do fundo partidário do Partido Liberal (PL). O MP sustenta que há suspeita de uso de recursos públicos para financiar atos...
Área técnica do TCU vê infração em limite de bloqueio no Orçamento A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que a proposta do governo Lula de estabelecer um limite para o contingenciamento (bloqueio preventivo) de despesas no Orçamento de 2024 pode configurar infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à lei de crimes contra as finanças...
MPTCU pede que tribunal apure suposta interferência de Lula na Petrobras O MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) enviou representação à corte, nesta segunda-feira (18), para que seja apurada suposta interferência do governo Lula (PT) na Petrobras.
Senado aprova bônus de até 30% para servidores do TCU com especialização O Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, um projeto de lei que garante o pagamento de um Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O bônus será de até 30%, a depender de pós-graduação e programas de capacitação profissional dos servidores do...
MP aciona TCU para investigar drible à Lei das Eleições com emendas parlamentares O Ministério Público pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a liberação de emendas parlamentares antes das eleições municipais deste ano e um potencial drible de R$ 24 bilhões na legislação. Conforme o Estadão revelou, o pacote de emendas negociado entre o governo do presidente...
TCU suspende licitação de R$ 1,4 bi da Fiocruz por supostas irregularidades O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (24) a suspensão de uma licitação no valor de R$ 1,4 bilhão da Fiocruz. O certame tem como objetivo a prestação de serviços administrativo e técnico ao Bio-Manguinhos (Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos), ligado à fundação.
Após 4 anos sem transparência, TCU obriga prestação de contas da emenda Pix, mas mantém modelo O Tribunal de Contas da União (TCU) obrigou Estados e municípios a prestarem contas e falarem onde vão usar o dinheiro da emenda Pix, revelada pelo Estadão. A decisão foi aprovada na última quarta-feira, 17, quatro anos após o início do mecanismo e depois de R$ 11,3 bilhões gastos sem transparência...
TCU monta mega auditoria para Petrobras, Correios e bancos públicos sob Bolsonaro e Lula O Tribunal de Contas da União (TCU) vai montar uma mega força-tarefa para investigar a gestão e os contratos das estatais e bancos públicos do País. Entre os alvos da força-tarefa estão a Petrobras, Codevasf, Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES.
Desoneração da folha de pagamentos será mantida e MP do governo vai ser revogada, diz Pacheco O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira, 19, que a desoneração da folha de pagamentos valerá e que a medida provisória (MP) que retoma impostos sobre salários será revogada. "Há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória, para revogar a parte que...
TCU nega haver decisão sobre isenção de impostos a salários de pastores, contradizendo Receita O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma nota de esclarecimento na noite desta quarta-feira, 17, afirmando que ainda não há decisão sobre o processo que avalia a legalidade e legitimidade da isenção de impostos sobre os salários recebidos por pastores.
TCU aponta possibilidade de déficit de até R$ 55,3 bi e de descumprimento da meta em 2024 O Tribunal de Contas da União (TCU) endossou os alertas sobre a possibilidade de o orçamento de 2024 conter receita "superestimada", o que colocaria em risco a meta de déficit zero, além de apontar para a necessidade de o governo rever para baixo o crescimento das despesas primárias, tendo em vista...
MPTCU pede investigação de ministro que usou verba em carros de parentes O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do MPTCU (Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União), pediu que a Corte investigue o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos). Ele usou verba da Câmara, quando ainda era deputado, para abastecer carros de parentes,...
Em decisão inédita e após Bolsonaro, TCU vai fiscalizar presentes de Lula Em uma decisão inédita, o TCU (Tribunal de Contas da União) vai fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Lula (PT) em 2023. A praxe é que o órgão fiscalize os presentes recebidos pelo presidente ao final do mandato, não durante.
TCU alerta Secom para evitar promoção pessoal de Lula em lives semanais O TCU (Tribunal de Contas da União) alertou a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) para evitar a promoção pessoal de Lula nas lives semanais.
TCU acata parcialmente representação que aponta uso de programa para promoção pessoal de Lula O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou parcialmente procedente a representação do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) que aponta uso do programa Conversa com o Presidente, da EBC, para promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator, Jorge Oliveira,...
Área técnica do TCU recomenda veto a benefício de 10 folgas/mês a juízes Um parecer da Auditoria Especializada em Pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou "possíveis ilegalidades" na concessão de "licenças compensatórias" - penduricalho que abriu brecha para que magistrados que acumulam "funções administrativas e processuais extraordinárias" tirem uma folga...
Bolsonaro cita relógio de Lula ao criticar auditoria do TCU sobre joias A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a auditoria técnica feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em que é solicitada a devolução de presentes recebidos por ele durante o mandato.